Aviso (extracto) n.º 19430/2008
Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos, e em cumprimento da alínea a), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 19 de Junho de 2008, procedi à reclassificação profissional dos seguintes funcionários, nos termos da alínea e) do artigo 2.º do Dec. Lei 218/2000, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000:
Rodrigo Manuel Pereira Castro, para calceteiro escalão 3, índice 160;
José António Ferreira Vasconcelos para pintor escalão 1, índice 142;
Manuel Vieira Almeida para tractorista, escalão 1, índice 142;
Manuel Pereira Matias para tractorista, escalão 1, índice 142.
Os referidos funcionários deverão aceitar os lugares, acima mencionados, nos termos, do n.º 2, do artigo 5.º da referida Lei 218/2000, no prazo de 20 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.
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