Reclassificação Profissional
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, em conjugação com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, e por meu despacho de 19 de Junho de 2008, foi reclassificada a funcionária Feliciana Maria de Jesus Evaristo de Sousa, Auxiliar Técnica de Educação, posicionada no índice 209, escalão 2, com o vencimento de (euro) 697,94, para a carreira Técnico Profissional/categoria Técnico Profissional de 2.ª Classe / Educação, escalão 2, índice 209, com o vencimento de (euro) 697,94.
A nomeação da funcionária acima indicada é definitiva, de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Mais se torna público que a interessada deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
A referida reclassificação está isenta de visto do Tribunal de Contas.
19 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá.
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