Reclassificação de pessoal
Lista nominativa dos funcionários da Câmara Municipal de Bragança, reclassificados, para as categorias abaixo indicadas, por despachos do presidente da Câmara de 18 de Abril de 2008, no uso da sua competência, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjunta com o artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que aplica à administração local o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro (não carece de visto do Tribunal de Contas):
Nomeação definitiva por aplicação do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, com produção de efeitos a 1 de Julho de 2008
(ver documento original)
24 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, António Jorge Nunes.
300471066