Por deliberação do conselho directivo de 16 de Junho de 2008, cumpridas as disposições legais dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, através de procedimentos de selecção para reinício de funções por tempo indeterminado, respectivamente, P20070381, P20070402, P20070397 e P20070383, para os quais não foram encontrados opositores, e após obtenção do parecer prévio da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nomeiam-se, no âmbito de processo de reclassificação, na leitura conjugada da alínea e) do artigo 4, do artigo 7.º e do n.º 2 do artigo 10 do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na carreira técnica superior e na carreira técnica superior de psicologia, do quadro de pessoal da CPL, I. P., as seguintes funcionárias:
(ver documento original)
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
16 de Junho de 2008. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Joaquina Madeira.