Por deliberação do conselho directivo de 16 de Junho de 2008, cumpridas as disposições legais dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, através de procedimento de selecção para reinício de funções por tempo indeterminado, P20081596, e para o qual não foi seleccionado o único candidato oficioso, dada a sua não comparência à aplicação dos métodos de selecção, e após obtenção do parecer prévio da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nomeia-se, no âmbito de processo de reclassificação, nos termos conjugados da alínea c) do artigo 4.º, e dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de motorista de ligeiros, do quadro de pessoal da CPL, I. P., o seguinte funcionário:
(ver documento original)
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Junho de 2008, - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Joaquina Madeira.