Édito n.º 323/2008
Processo 171/14.15/340
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 AMADORA, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A.- Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea, a 30 kV, n.º 1419 L3 0419, com 272 m, com origem no apoio n.º 4 da linha para o PT SMG 0244 C de Lubribardos, Lda. e término no PT SMG 0299 D - EN. 118 - km 56.500 - Roça do Montemor; PT SMG 0299 D, tipo aéreo-AS de 100 kVA e 30 kV; Rede BT/IP com origem no PT SMG 0299 D, freguesia de Marinhais, concelho de Salvaterra de Magos.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
6 de Maio de 2008. - O Director de Serviços, F. Edgar Antão.
300473001