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Por despacho de 7 de Abril de 2008, do Sr. Director Coordenador da Área de Recursos Humanos da ACSS: Maria de Jesus Balsera Partido, Enfermeira do quadro residual do ex-Hospital de Santa Luzia de Elvas, autorizada Licença Sem Vencimento de longa duração, artigo4.º do Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto, com efeito a partir de 31 de Março de 2008. (Não carece de fiscalização prévia do TC)
23 de Maio de 2008. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Rosa Maria Paço Salgueira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
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