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Ao abrigo dos poderes que me são conferidos pelo n.º 1 dos artigos 26.º do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, e a seu pedido, em virtude de se encontrar na situação de doença, exonero das funções de chefe de serviços de administração escolar em regime de substituição Maria Helena Pité Franco Viegas, com efeitos a partir do dia 16 de Junho de 2008.
15 de Junho de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Idalécio Lourenço Santos Nicolau.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-07-29 -
Decreto-Lei
184/2004 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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