Declaração (extracto) n.º 229/2008
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 41/08, a fls. 31, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 16/01/2008 nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Centro Social e Recreativo de Espinhoso
Sede - Espinhoso - Vinhais
Fins - Prestar apoio social e cultural à população, sobretudo aos mais idosos e mais carenciados.
Admissão de sócios - Podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas.
Exclusão de sócios: Perdem a qualidade de associados os que pedirem a exoneração; os que deixarem de pagar as suas quotas durante 24 meses; os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º
18 de Junho de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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