1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento de lugares de escriturário abaixo indicados.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
3 - Podem habilitar-se ao concurso escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17.03.
4 - Critérios de preferência:
4.1 - Os escriturários classificados de Muito Bom preferem sobre todos os outros.
4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.
4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.
5 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Praça Francisco Sá Carneiro, n.º 13, Apartado 9924, 1911 - 701 Lisboa, expedido até ao termo do prazo indicado.
5.1 - Os candidatos que se habilitem a mais do que a um lugar deverão indicar no respectivo requerimento a ordem de preferência de todos os serviços a que se candidatem.
Distrito de Aveiro
Conservatória do Registo Civil de Anadia - 1 lugar
Distrito de Beja
Conservatória do Registo Civil de Odemira - 1 lugar
Distrito de Braga
Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Famalicão - 1 lugar
Distrito de Castelo Branco
Conservatória do Registo Civil da Covilhã - 1 lugar
Distrito de Coimbra
Conservatória do Registo Civil da Figueira da Foz - 1 lugar
Distrito de Évora
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial do Alandroal - 1 lugar
Conservatória do Registo Civil de Évora - 1 lugar
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Mora - 1 lugar
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Reguengos de Monsaraz - 1 lugar
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Vendas Novas - 1 lugar
Distrito de Faro
Conservatória do Registo Predial de Olhão - 1 lugar
Conservatória do Registo Civil de Portimão - 1 lugar
Conservatória do Registo Civil de Silves - 1 lugar
Distrito da Guarda
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Gouveia - 1 lugar
Distrito de Lisboa
Conservatória do Registo Civil da Amadora - 1 lugar
Conservatória do Registo Civil de Cascais - 1 lugar
Conservatória do Registo Predial de Odivelas - 1 lugar
Conservatória do Registo Civil de Oeiras - 2 lugares
Conservatória do Registo Civil de Queluz - 1 lugar
1.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 1 lugar
2.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 1 lugar
3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 1 lugar
4.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 2 lugares
5.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 2 lugares
7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 1 lugar
10.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 1 lugar
11.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 1 lugar
Conservatória do Registo Nacional de Pessoas Colectivas de Lisboa - 2 lugares
Conservatória do Registo Civil de Sintra - 1 lugar
Distrito de Portalegre
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Marvão - 1 lugar
Distrito do Porto
Conservatória do Registo Civil de Amarante - 1 lugar
Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses - 1 lugar
2.ª Conservatória do Registo Civil do Porto - 1 lugar
Distrito de Santarém
Conservatória do Registo Civil de Torres Novas - 1 lugar
Distrito de Setúbal
Conservatória do Registo Civil de Almada - 1 lugar
1.ª Conservatória do Registo Predial Almada - 2 lugares
Conservatória do Registo Civil do Barreiro - 2 lugares
Conservatória do Registo Civil do Montijo - 1 lugar
Conservatória do Registo Predial do Montijo - 1 lugar
Conservatória do Registo Civil de Palmela - 1 lugar
Conservatória do Registo Civil do Seixal - 1 lugar
Conservatória do Registo Civil de Setúbal - 2 lugares
Distrito de Vila Real
Conservatória do Registo Civil de Chaves - 1 lugar
Região Autónoma dos Açores
Conservatória do Registo Civil de Angra do Heroísmo - 2 lugares
Conservatória do Registo Predial da Horta - 1 lugar
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Lajes do Pico - 1 lugar
Conservatória do Registo Civil de Praia da Vitória - 1 lugar
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de São Roque do Pico - 2 lugares
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Velas - 1 lugar
20 de Junho de 2008. - A Vice-Presidente, Carolina Ferra.
ANEXO
Minuta para o requerimento
Exmo. Senhor Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado:
1 - Nome:
2 - Categoria:
3 - Data da posse/aceitação do serviço a cujo quadro pertence: ___/___/___
4 - Serviço a que pertence e no que exerce funções:
5 - Classificação de serviço de ___, por acórdão/despacho de ___/___/___,
6 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ___, de ___/___/___ (indicar n.º e data do Diário da República).
7 - Morada e telefone de contacto:
8 - Nos termos do n.º 5.1 do referido aviso, indica por ordem de preferência os seguintes serviços a que se candidata:
1.ª ___
2.ª ___
3.ª ___
4.ª ___
ETC...
9 - (Data)
10 - (Assinatura)
