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Aviso (extracto) 18922/2008, de 27 de Junho

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Sumário

Exoneração de Adelino Santos Marques, de acordo com o previsto no n.º 10 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 18922/2008

Exoneração

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação tomada em reunião realizada a 04 do corrente, no uso da competência conferida pelo disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se procedeu à exoneração do lugar de motorista de pesados do quadro de pessoal desta Autarquia, de Adelino Santos Marques.

6 de Junho de 2008. - A Presidente, Celestina Maria Agostinho de Brito Neves.

300459516

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1689478.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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