Rectificação ao aviso 16562/2008
Para os devidos efeitos, rectifica-se o aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 101, de 27-05-2008. Assim, onde se lê «8 - [...] Conhecimentos específicos [...]
- Lei 147/97 de 11 de Junho - Regime jurídico do desenvolvimento da educação pré-escolar;
- Lei 49/2005 de 30 de Maio - lei de bases do sistema educativo»
deve ler-se «8 - [...] Conhecimentos específicos [...]
- Decreto-Lei 147/97 de 11 de Junho - estabelece o ordenamento jurídico do desenvolvimento e expansão da rede nacional de educação pré-escolar e define o respectivo sistema de organização e financiamento;
- Lei 46/86 de 14 de Outubro - lei de bases do sistema educativo, com as alterações introduzidas pela lei 115/97 de 19 de Setembro e pela lei 49/05 de 30 de Agosto.»
19 de Junho de 2008. - O Director Municipal de Administração e Finanças, por subdelegação de competências, A. Carlos Sousa Pinto.
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