Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de 15 de Junho a 15 de Setembro de 2008, com Paulo Sérgio Pereira Àzera, Liane Micaela Pereira Teixeira, Vera Mónica Gomes Dias Fagundes de Morais, Mário Jorge Sousa Silva, Andreia Maria Borges Vieira e de 23 de Junho a 15 de Setembro de 2008, com Ricardo Manuel Lourenço Freitas, na categoria de nadador salvador - grupo de pessoal auxiliar

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

• 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.