Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei 74/2002, de 26 de Março, nomeio para o lugar de adjunta do meu Gabinete a Dr.ª Maria Margarida Gonçalves da Silva Leal, com efeitos a partir do dia 20 de Junho de 2008.
18 de Junho de 2008. - O Presidente, Luís António Noronha Nascimento.