ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
Endereço postal:
Avenida de 5 de Outubro, 124.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1050-061.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
IGFIJ, I. P., Avenida de 5 de Outubro, 124, Lisboa.
Telefone:
217907700/217908838.
Fax:
217950540.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Empreitada de obras para instalação de sala de audiências no Tribunal Judicial da Comarca de Torres Novas.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
a) Obras.
Execução.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Tribunal Judicial de Torres Novas.
Código NUTS: PT16C.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
Obras de adaptação que incluem revestimentos diversos de pavimentos, paredes e tectos, carpintarias, serralharias, pinturas, águas e esgotos, instalações eléctricas e ar condicionado.
O preço-base do concurso é de 139.000,00 euros, não incluindo o IVA.
II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216112.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 60 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Não é exigida caução. A caução a exigir para garantia do contrato é de 5 % da adjudicação (com exclusão do IVA) nos termos do n.º 1 do artigo 113.º do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam
A empreitada é por preço global. Os pagamentos serão efectuados por medição, com observância do disposto nos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário
A modalidade jurídica de associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empreiteiros a que venha a ser adjudicada a empreitada é o de agrupamento complementar de empresas (ACE).
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Só podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará emitido pelo INCI, I. P. contendo as seguintes autorizações:
5.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor da sua proposta;
4.ª subcategoria, 6.ª subcategoria, 7.ª subcategoria e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria; 1.ª subcategoria e 10.ª subcategoria da 4.ª categoria e das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os indicados no programa de concurso.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Os indicados no programa de concurso.
III.2.3) Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os indicados no programa de concurso.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Os indicados no programa de concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta.
Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)
Critério: Preço - ponderação: 0,60.
Critério: Valia técnica da proposta - ponderação: 0,40.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos
Data: 16/07/2008.
Hora: 17:00.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 120,00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor. O pedido do processo de concurso será feito por escrito ao IGFIJ, I. P., através de ofício acompanhado pelo respectivo cheque. O processo pode ser levantado nas instalações do IGFIJ, I. P., ou enviado por correio aos concorrentes que o solicitarem.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 05/08/2008.
Hora: 17:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)
Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Data: 06/08/2008.
Hora: 10:00.
Lugar:
IGFIJ, I. P., Avenida de 5 de Outubro, 124 Lisboa.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
O acto do concurso é público, podendo assistir ao acto todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
A valia técnica da proposta será avaliada com base nos seguintes subfactores e respectiva ponderação:
Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 20 %.
Programa de trabalhos (plano de trabalhos, plano de mão de obra, e plano de equipamento - 10 %.
Nota Justificativa do preço proposto, lista de preços unitários, plano de pagamentos - 10 %.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 19/06/2008.
19 de Junho de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castro.
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