A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Aviso (extracto) n.º 18760/2008
Licença sem vencimento
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho de 6 de Maio de 2008, foi autorizado a renovação da licença sem vencimento por mais um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, ao funcionário Eugénio António Martins Neutel, técnico principal, com efeitos a partir do dia 21 de Julho de 2008.
17 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado.
300446848
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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