Despacho 17311/2008, de 26 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 122/2008, Série II de 2008-06-26.
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Data:
2008-06-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovada a comissão de serviço em cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Divisão de Segurança de Barragens e Protecção de Cheias, do Departamento de Obras, Protecção e Segurança - Eng. António Augusto Lopes de Miranda
Despacho 17311/2008
Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 02/2004, de 15 de Janeiro com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por um período de três anos, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Segurança de Barragens e Protecção de Cheias, do quadro de pessoal dirigente do Instituto da Água, I. P., ao licenciado António Augusto Lopes Miranda, assessor principal, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral Recursos Naturais, com efeitos a 05 de Junho de 2008.
18 de Junho de 2008. - O Presidente, Orlando Borges.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1688912.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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