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Aviso (extracto) n.º 18629/2008
Licença sem vencimento
Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho datado de 27 de Março de 2008, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do artigo 78.º e seguintes, do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, ao funcionário Marcolino Bento Braga Preguiça, Operário Qualificado (Pedreiro), com início a de 11 de Abril de 2008.
16 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
300441209
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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