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Aviso 18593/2008, de 25 de Junho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Denny Alfredo da Silva Lino

Texto do documento

Aviso 18593/2008

Em cumprimento do disposto no artigo 34.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que, por meu despacho de 11 de Fevereiro de 2008, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Denny Alfredo da Silva Lino, em 10/03/2008, para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, em regime de estágio, área de arquitectura, escalão 1, índice 321, de acordo com o disposto na Lei 23/2004, de 22 de Junho, e na alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. (Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas).

30 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Baeta de Castro.

300440553

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1688798.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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