A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso (extracto) 18387/2008, de 23 de Junho

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Sumário

Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado com Edna Francisca Amorim da Rocha

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 18387/2008

Para os efeitos do disposto na al. b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo. 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e de acordo com o meu despacho de 08 de Maio de 2008, foi celebrado contrato individual de trabalho por tempo indeterminado com Edna Francisca Amorim da Rocha, com a categoria de estagiário da carreira Técnica Superior de Comunicação Social, do grupo de pessoal Técnico Superior, escalão 1, índice 321, com efeitos a 19 de Maio de 2008.

4 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.

300432948

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1688195.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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