Para os devidos e legais efeitos se torna público que por meu despacho datado de 4 de Junho de 2008, reclassifiquei o funcionário Luís Manuel Duarte, com a categoria de Nadador Salvador esc. 3 índ. 146, para Auxiliar Técnico de Educação esc. 1 índ. 199 a que corresponde o vencimento (euro) 663,88 com efeitos a 4 de Junho de 2008.
A referida reclassificação é efectuada ao abrigo da alínea e)do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99 de 19.11., conjugado com a alínea e) do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000 de 09.09..
Nos termos do n.º 3 do artigo 41.º da lei 53/2006, de 07.12, foi efectuado o procedimento concursal para selecção de pessoal em situação de mobilidade especial em 07.05.2008 no SigaME, verificando-se a inexistência de candidaturas.
5 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.
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