Aviso (extracto) n.º 18357/2008
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 30 de Maio de 2008, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e na sequência do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de Técnico Superior Estagiário de Psicologia, aberto por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 155, de 13/08/2007, e nos termos e para efeitos do previsto na Lei 23/2004, de 22 de Junho, aplicável por força das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2, do n.º 3 e do n.º 6 do artigo 117.º e do n.º 3 do artigo 118.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, vai ser celebrado contrato individual de trabalho por tempo indeterminado com a candidata graduada em primeiro lugar, Susana Cristina Moreira Pereira, com a retribuição mensal de 1334,44 (euro), que corresponde à categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe (área de Psicologia), escalão 1, que equivale ao actual índice 400 na estrutura remuneratória em vigor.
O presente contrato resulta da dispensa de estágio autorizado pelo júri do concurso na sua reunião de 26 de Maio de 2008.
O contrato será celebrado no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Isento de Visto do tribunal de Contas.
30 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, José Manuel Pereira Pinto.
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