Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 16901/2008, de 23 de Junho

Partilhar:

Sumário

Prorrogação da equiparação a bolseiro fora do País de António Gutierrez Sá da Costa

Texto do documento

Despacho 16901/2008

Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, foi autorizada, por despacho do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a António Gutierrez Sá da Costa, assessor principal detentor da qualidade de agente da Administração Pública, afecto à Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior por força do artigo 47.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, a prorrogação da equiparação a bolseiro no País, pelo período de um ano, com dispensa total do exercício de funções e sem vencimento, com efeitos reportados a 1 de Maio de 2008.

9 de Junho de 2008. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1688010.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-08-03 - Decreto-Lei 272/88 - Presidência do Conselho de Ministros

    Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda