ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação Oficial:
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Endereço postal:
Rua do Ouro, n.º 6
Localidade:
Lisboa
Código postal:
1149-019
País:
Portugal
Pontos de contacto:
Unidade de Compras do Ministério da Justiça
À atenção de:
Júri do concurso - CP/05/2008/UCMJ - Aquisição de Contracapas para Processos
Telefone:
213222300
Correio Electrónico:
compra_mj@sg.mj.pt
Fax:
213423198
Endereços internet
Endereço geral da entidade adjudicante (URL):
www:sg.mj.pt
Endereço do perfil de adquirente (URL):
http://www.sg.mj.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais
Outro especificação:
Ministério da Justiça
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes
Não
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
CP/05/2008/UCMJ - Contracapas para Processos
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
b) Fornecimentos
Compra
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
Fornecimento de contracapas para processos, a vários organismos do Ministério da Justiça
II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22850000
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?
Não
II.1.8) Divisão em lotes:
Não
II.1.9) São aceites variantes:
Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Aquisição de cinco modelos de contracapas para processos
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em meses: 4 (a contar da data de adjudicação)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
5 % do montante total do contrato, com exclusão do IVA
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam
Conforme estipulado no caderno de encargos
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário
Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Podem participar no procedimento as entidades que não se encontre, nas situações referidas no artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Conforme estipulado no Programa do Concurso
III.2.4) Contratos reservados:
Não
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso público
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
CPI/05/2008/UCMJ - Aquisição de Contracapas para Processos
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos
Data: 07/07/2008
Hora: 17:00
Documentos a título oneroso:
Não
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 07/07/2008
Hora: 17:00
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT
Outras: As propostas podem ser redigidas noutra língua desde que acompanhadas de tradução devidamente legalizada
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)
Período em dias: 90 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Data: 08/07/2008
Hora: 10:30
Lugar:
Ver I.1
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim
Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas nele podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO:
Não
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:
Não
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
O caderno de encargos e documentos complementares são, exclusivamente, disponibilizados no site http://vortalgov.pt.
O acesso à referida plataforma implica credenciação gratuita, a efectuar através do telefone n.º 808 300 300
VI.4) PROCESSOS DE RECURSO
VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso
Designação Oficial:
Seretaria-Geral do Ministério da Justiça
Endereço postal:
Rua do Ouro, n.º 6
Localidade:
Lisboa
Código Postal:
1149-019
País:
Portugal
Correio Electrónico:
compras_mj@sg.mj.pt
Telefone:
213222300
Endereço internet (URL):
http://www.sg.mj.pt
Fax:
213 42 31 98
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO
11/06/2008
ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação Oficial:
Vortal, Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, S. A.
Endereço postal:
Rua Julieta Ferrão, 12, 12.º
Localidade:
Lisboa
Código Postal:
1600-131
País:
Portugal
11 de Junho de 2008. - A Secretária-Geral do Ministério da Justiça, Maria dos Anjos Maltez.
300429262
