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Aviso 18130/2008, de 19 de Junho

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Sumário

Contratos de pessoal docente. Ano lectivo 2007-2008

Texto do documento

Aviso 18130/2008

Por despacho da Presidente do Conselho Executivo e no uso das competências delegadas na alínea b) e c) do n.º 1 do Despacho 15524/2008 de 4 de Junho, procede-se à homologação do contrato administrativo de serviço docente, celebrados nos termos do Artigo 59 do Decreto-Lei 20/2006 de 31 de Janeiro, Artigo 12.º da Portaria 367/98 de 29 de Junho, com a redacção dada pela Portaria 1046/2004 de 16 de Agosto, referente ao ano escolar de 2007-2008:

(ver documento original)

6 de Junho de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria de Lurdes Marques da Silva Mesquita Caetano.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1687498.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-08-16 - Portaria 1046/2004 - Ministérios das Finanças e da Educação

    Altera a Portaria n.º 367/98, de 29 de Junho, que estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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