Aviso 18126/2008, de 19 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho
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Fonte: Diário da República n.º 117/2008, Série II de 2008-06-19.
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Data:
2008-06-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade de pessoal não docente
Aviso 18126/2008
Lista de antiguidade do Pessoal Não Docente
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixado na sala de professores, da escola sede deste Agrupamento de Escolas, a lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de Dezembro de 2007.
De acordo com o artigo 96.º do referido Decreto-lei, os funcionários dispõem de 30 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentarem reclamação ao dirigente máximo do serviço.
15 de Maio de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Aurora Maria da Costa Paulada Macau de Sousa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1687481.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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