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Nos termos do artigo 95 do Decreto-Lei 100/99 de 31.03.1999, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 132.º do ECD, faz-se público que se encontra afixada no placard da Sala de Pessoal Docente, a lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento de Escolas Brás Garcia de Mascarenhas, com referência a 31 de Agosto de 2007.
11 de Junho de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Luís Carlos Silva Ângelo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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