Aviso 18003/2008, de 18 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas D. António da Costa
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Fonte: Diário da República n.º 116/2008, Série II de 2008-06-18.
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Data:
2008-06-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade de pessoal não docente
Aviso 18003/2008
Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna -se público que se encontra afixada no expositor vitrina do átrio da Escola Sede deste Agrupamento a lista de antiguidade do pessoal não docente, reportada a 31 de Dezembro de 2007. O pessoal não docente dispõe de 30 dias a partir da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º do referido Decreto-Lei.
20 de Maio de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Margarida Nunes dos Santos Ribeiro Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1687154.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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