Despacho (extracto) n.º 16574/2008
Nos termos dos Decretos-Lei n.os 248/85, de 15 de Julho, n.º 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, 18 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, são nomeadas definitivamente na categoria de assistente administrativa principal, ficando as mesmas posicionadas no escalão 1, índice 222, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, precedendo concurso interno de acesso limitado e obtida confirmação de cabimento orçamental pela 5.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, as assistentes administrativas:
Maria Manuela Lopes de Almeida Peixoto do Amaral.
Maria Leonor da Silva Rodrigues.
Cristina Maria Soares Brandão.
Esta nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando as funcionárias exoneradas do lugar de origem a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do TC.)
2 de Junho de 2008. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
