Despacho (extracto) n.º 16570/2008
Por despacho do Director Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 29 de Abril de 2008, foi aberto procedimento de selecção para pessoal colocado em situação de mobilidade especial, tendo em vista o recrutamento de um efectivo da carreira de assistente administrativo do grupo profissional de pessoal administrativo, para reinício de funções em serviço por tempo indeterminado na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
Nos termos dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, o referido procedimento foi publicitado na bolsa de emprego público (BEP) com o código de oferta n.º P20082548.
Recepcionadas as candidaturas e concluídas as operações de selecção, o júri deliberou seleccionar, para reinício de funções por tempo indeterminado, o candidato António Augusto da Silva.
Cumpridas as formalidades legais, determino o reinício de funções por tempo indeterminado, na carreira e categoria, escalão e índice que detinha no serviço de origem, à data da colocação em situação de mobilidade especial, do assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, António Augusto da Silva, para desempenhar funções na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Maio de 2008. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.