Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Nos termos do Decreto Lei 564/99 de 21 de Dezembro, torna-se público que por Despacho do vice presidente do Governo Regional dos Açores de 18 de Abril de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, Concurso Interno de Acesso Geral para provimento de um lugar de técnico de radiologia de 1.ª classe, da carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica do quadro de ilha de S. Miguel, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 24/2007/A de 7 de Novembro, afecto ao Centro de Saúde do Nordeste.
O presente concurso visa o preenchimento do lugar posto a concurso terminando com o preenchimento do mesmo.
São requisitos gerais de admissão ao concurso os constantes no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro.
São requisitos especiais de admissão ao concurso os constantes no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro.
São opositores ao concurso os candidatos que possuírem os requisitos gerais e especiais mencionados na lei em vigor.
A remuneração correspondente é a que consta da tabela anexa do Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro, e o local de trabalho é no Centro de Saúde do Nordeste.
O conteúdo funcional é o constante na alínea n) do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro, artigo 6.º e n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto lei.
Ao métodos de selecção a utilizar é a avaliação curricular, conforme n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 721/2000 de 5 de Setembro.
Os critérios de avaliação e ponderação bem como o sistema de classificação final incluindo a respectiva fórmula classificativa constarão das actas de reunião do Júri do Concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
As listas de admissão e classificação final serão afixadas no Centro de Saúde do Nordeste, sendo a lista de classificação notificada aos candidatos através de ofício.
Os requerimentos de admissão devem ser enviados pelo correio ou por mão própria, para Presidente do Júri do Concurso Interno de Acesso Geral, Centro de Saúde do Nordeste, Rua Estrada Regional, 7-F, 9630 Vila do Nordeste.
Do requerimento de admissão ao concurso deve constar:
1 - Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, n.º e data do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone.
2 - Habilitações literárias
3 - Habilitações profissionais
4 - Identificação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza e vínculo e antiguidade na carreira e na função pública.
5 - Especificação das tarefas inerentes ao trabalho que executa.
6 - Identificação do concurso.
7 - Quaisquer elementos que considere de interesse para apreciação do seu mérito.
O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
1 - Documento comprovativo, autenticado, de habilitações literárias e profissionais.
2 - Documento comprovativo do tempo de serviço na categoria, na carreira, na função pública e respectivo vínculo.
3 - Documento comprovativo das classificações de serviço referentes aos últimos 3 anos de serviço.
4 - 3 exemplares do curriculum vitae.
O Júri terá a seguinte constituição:
Presidente: Maria da Graça Raposo Cabral Oliveira, técnico de radiologia de 1.ª classe.
Vogais efectivos:
Filipe Sousa Medeiros, técnico de radiologia de 1.ª classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Micaela Patrícia Cabral Braga, técnico de radiologia de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
Breno Miguel Senra Vasconcelos, técnico de radiologia principal.
Marta Catarina Câmara Medeiros, técnica de radiologia principal.
5 de Junho de 2008. - O Presidente do Júri, Maria da Graça Raposo Cabral Oliveira.
