Despacho 16294/2008, de 13 de Junho
Requisição para prestar funções no Supremo Tribunal de Justiça das escrivãs-adjuntas Elsa Maria Ezequiel Passareco Ribeiro Pinguinhas e Maria Cândida Abreu da Costa Pinto
Despacho 16294/2008
Ao abrigo do disposto no artigo 55, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei 343/99, de 26/8, conjugado com os artigos 22, n.º 3, 27 e 40 do Decreto-Lei 427/89 de 7/12, requisito para prestar funções neste Supremo Tribunal de Justiça, as escrivãs-adjuntas Elsa Maria Ezequiel Passareco Ribeiro Pinguinhas e Maria Cândida Abreu da Costa Pinto, com efeitos a partir da data da publicação das suas referidas nomeações no Diário da República.
22 de Fevereiro de 2008. - O Presidente, Luís António Noronha Nascimento.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1686534.dre.pdf .
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