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Por despacho de 23/05/2008, da Subdirectora-Geral da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duração nos termos dos artigos 78.º e 79.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, ao auxiliar de acção educativa, Fernando Gabriel de Jesus Moreira, a partir de 1 de Julho de 2008.
5 de Junho de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Sandra Isabel Loureiro Alves Marques.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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