Despacho 16219/2008, de 13 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 113/2008, Série II de 2008-06-13.
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Data:
2008-06-13
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Documento na página oficial do DRE
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Promoção por antiguidade, ao posto de cabo da classe de comunicações, do 9326097, primeiro-marinheiro C Luís Manuel Pinheiro Pinto
Despacho 16219/2008
Por despacho de 26 de Maio de 2008, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, promovo por antiguidade, ao posto de cabo da classe de comunicações, nos termos do artigo 286.º e do n.º 1 do artigo 60.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 9326097, primeiro-marinheiro C Luís Manuel Pinheiro Pinto, no quadro, a contar de 19 de Fevereiro de 2008, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, na vaga resultante do ingresso na categoria de sargentos no posto de segundo-sargento, do 9322693, cabo CCT Maria da Conceição Santos Monteiro.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9335597, cabo C Mário Nuno Bilro Oliveira e à direita do 9333498, cabo C Nelson João Cabrita dos Santos.
26 de Maio de 2008. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, José António Peixoto de Queiroz, capitão-de-mar-e-guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1686409.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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