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Por meu despacho datado de 14 de Agosto de 2007, foi concedida licença sem vencimento de longa duração, com inicio em 01 de Setembro de 2007, ao funcionário desta Autarquia João Carlos Alves Gonçalves, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, nos termos do artigo 78.º e seguintes do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.(Isento de Visto do Tribunal de Contas.)
30 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, José Manuel Vaz Carpinteira.
300396855
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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