Despacho (extracto) n.º 16058/2008
Concurso a termo resolutivo certo para admissão de dois auxiliares de serviços gerais a tempo parcial (com horário semanal de 50 % e 60 %)
Alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004 de 28 de Junho
1 - Visto o processo de Selecção identificado em epígrafe, designadamente a acta de selecção e a informação dos serviços do dia 02 de Abril de 2008.
2 - Tendo em consideração as disposições legais e regulamentares aplicáveis, designadamente o artigo 9.º da Lei 23/2004 de 22 de Junho.
3 - Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 409/91 de 17 de Outubro e no uso da competência definida na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
4 - Com fundamento na alínea h) do n.º 1 do citado artigo 9.º, Contratos para exercício de funções correspondentes à Actividade / Categoria Profissional de Auxiliar de Serviços Gerais, em regime de contrato de trabalho a termo certo, pelo período de UM ano, eventualmente renovável por períodos iguais, nos termos do disposto no artigo 139.º do Código de Trabalho, com as especificidades constantes da citada Lei 23/2004, e nas condições a estabelecer no respectivo instrumento contratual, em conformidade com o previsto no aviso de oferta de emprego e na legislação aplicável, os seguintes candidatos:
- Liliana Gertrudes Rodrigues Lopes
- Humberto Félix Ribeiro
5 - O contrato terá inicio no dia 01 de Junho de 2008.
6 - Promova-se a elaboração do respectivo instrumento contratual
7 - Publique-se, por extracto, no Diário da República
21 de Maio de 2008. - O Presidente, Joaquim dos Santos Martins.
300394505