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Aviso 17621/2008, de 11 de Junho

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Sumário

Celebração de contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 17621/2008

Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que o Senhor Presidente da Câmara, outorgou os contratos Individuais de Trabalho por Tempo Indeterminado, celebrados ao abrigo do disposto no Código do Trabalho aprovado pela Lei 99/2003 de 27/08, na Lei 23/2004 de 22/06 e na Lei 35/2004 de 29/07, nas categorias infracitadas, a saber:

Pedro Nuno da Rocha Cardoso, na categoria de Limpa-Colectores auferindo de vencimento 517,10 (euro);

Cláudia Maria Martins Santos, na categoria de Técnico Superior Psicólogo - Estagiário, auferindo de vencimento, 1070,89 (euro);

Cláudia Sofia Costa Oliveira, na categoria de Técnico Superior Psicólogo - Estagiário, auferindo de vencimento, 1070,89 (euro);

Helena Isabel Sousa Loureiro, na categoria de Técnico Superior Psicólogo - Estagiário, auferindo de vencimento, 1070,89 (euro);

Liliana Carla Neves Martins, na categoria de Técnico Superior Psicólogo - Estagiário, auferindo de vencimento, 1070,89 (euro);

Iva Carla Vieira Rodrigues Ferreira, na categoria de Técnico Superior Saúde Ambiental - Estagiário, auferindo de vencimento, 1070,89 (euro);

Diana Maria Marques Gomes da Silva, na categoria de Téc. Sup. Estagiário - área de Línguas e Literaturas Modernas, auferindo de vencimento, 1070,89 (euro);

Flávia Cristina Oliveira Castro Santos, na categoria de Técnico Superior Estagiário - área de Eng.ª das Ciências Agrárias, auferindo de vencimento, 1070,89 (euro);

Joaquim Miguel Cardoso Mendes Jorge, na categoria de Técnico Superior Arquitecto - Estagiário, auferindo de vencimento, 1070,89 (euro);

28 de Maio de 2008. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora da D. R. H., Maria Germana de Sousa Rocha.

300395907

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1686048.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

    Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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