Despacho (extracto) 15938/2008, de 11 de Junho
Licença sem vencimento de longa duração do enfermeiro graduado Ricardo Jorge Sousa Antunes
Despacho (extracto) n.º 15938/2008
Por deliberação do 15 de Novembro de 2007 do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, foi autorizada licença sem vencimento de longa duração ao Enfermeiro Graduado, Ricardo Jorge Sousa Antunes do quadro de pessoal do ex: Hospital Júlio de Matos abrigo do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto, a partir de 01 de Dezembro de 2007.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
3 de Junho de 2008. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal Executiva, Isabel Paixão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1685855.dre.pdf .
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2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
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