ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação Oficial:
Ministério da Defesa Nacional, Exército, Comando da Logística,
Direcção de Aquisições
Endereço postal:
Av. Infante Santo, n.º 49, 2.º
Localidade:
Lisboa
Código postal:
1350-177
País:
Portugal
Pontos de contacto:
Direcção de Aquisições
À atenção de:
Repartição de Concursos e Contratos
Telefone:
213911970
Correio Electrónico:
daq-contratos@netcabo.pt
Fax:
213911971
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.III
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes
Não
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
PM 001 / Constância (BrigMec) - "Construção de Infra-Estruturas para CC - LEOPARD".
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
a) Obras
Execução
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Santa Margarida (Quartel da Cavalaria).
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
Execução dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições
técnicas de execução, no projecto e no caderno de encargos.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário comum para os contratos públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?
Não
II.1.8) Divisão em lotes:
Não
II.1.9) São aceites variantes:
Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
(euro) 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil euros)
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 60 (a contar da data de adjudicação)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
O valor da caução será de 5 % do valor da adjudicação
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam
LPM 08
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário
Qualquer modalidade jurídica que garanta a responsabilidade solidária de cada
empresa, perante o adjudicante, pelo pontual cumprimento das obrigações emergentes do contrato.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) São admitidos a concurso os concorrentes titulares de alvará de empreiteiro, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) com as seguintes autorizações:
A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem tem de ser de classe que cubra o valor global da obra e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
As 1.ª, 2.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e as 1.ª e 13.ª
subcategorias da 4.ª categoria e a 1.ª, 2.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria;
b) São ainda admitidos a concurso os titulares de alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral em Edifícios de Construção Tradicional em classe que cubra o valor total da obra sem prejuízo da apresentação obrigatória, no momento da celebração do contrato, dos alvarás dos eventuais subempreiteiros que contenham as autorizações em classe para as subcategorias exigidas.
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os indicados no n.º 4 do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 02 de Março, sem prejuízo do disposto nos artigos 68.º e 69.º do mesmo diploma. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 70.º do referido no Decreto-Lei 59/99, de 02 de Março, os concorrentes deverão apresentar ainda a Declaração Anual de
Informação Contabilística e Fiscal (artigos 113.º do CIRS e 113.º do CIRC), acompanhada dos respectivos anexos mencionados no modelo oficial, referente ao último ano, ou aos três últimos consoante a situação aplicável das descritas no ponto 19.3 do Programa de Concurso.
III.2.3) Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os indicados no n.º 5 do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 02 de Março, sem prejuízo do disposto nos artigos 68.º e 69.º do mesmo diploma.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso público
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
40.341.04 / 08.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos
Data: 11/07/2008
Hora: 16:00
Documentos a título oneroso:
Sim
Indicar preço: 62,51
Divisa: EUR
Condições e modo de pagamento:
Dinheiro, vale de correio ou cheque dirigido dirigido ao organismo identificado em A.II.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 21/07/2008
Hora: 12:00
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)
Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Data: 22/07/2008
Hora: 10:00
Lugar:
Direcção de Infra-Estruturas, Campo de Santa Clara, 1149-059 Lisboa.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO
30/05/2008
ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação Oficial:
Exército
Direcção de Infra-Estruturas
Endereço postal:
Campo de Santa Clara
Localidade:
Lisboa
Código Postal:
1149-059
País:
Portugal
Pontos de contacto:
Repartição de Apoio Geral
À atenção de:
AT3/Secção Logística /RAG/DIE
Telefone
218815700
Fax
218815721
III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Designação Oficial:
Exército
Direcção de Infra-Estruturas
Endereço postal:
Campo de Santa Clara
Localidade:
Lisboa
Código Postal:
1149 059
País:
Portugal
Pontos de contacto:
Repartição de Apoio Geral
À atenção de:
AT3/Secção Logística /RAG/DIE
Telefone
218815700
Fax
218815721
30 de Maio de 2008. - O Director, José Jesus da Silva, MGEN.
300392748
