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Por deliberação da Junta de Freguesia, de 19 de Maio de 2008, e nos termos do n.º 4 do artigo 12.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foi autorizada a exoneração à assistente administrativa, Sandra Cristina de Almeida Serafim, com efeitos a partir do dia 6 de Junho de 2008.
30 de Maio de 2008. - O Presidente, Jorge Manuel da Conceição Nunes.
300390625
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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