Nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço e pelo período de três anos, após procedimento concursal, para o cargo de Director dos Serviços Jurídicos, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a licenciada Helena Maria do Carmo Sanches.
A escolha, efectuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da legislação supra mencionada, recaiu na Técnica Superior Principal Helena Maria do Carmo Sanches por possuir relevante experiência profissional para as funções objecto do procedimento, elevada capacidade de motivação e espírito de liderança.
A nomeação produz efeitos à data do despacho.
9 de Maio de 2008. - O Inspector-Geral, António Nunes.
Nota Curricular
1 - Nome - Maria Helena do Carmo Sanches
2 - Data e local de nascimento - 29 de Janeiro de 1968, Lisboa
3 - Habilitações literárias - Licenciatura em Direito pela Faculdade Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1985-1990)
Pós-graduação em Estudos Europeus do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990-1991)
4 - Carreira profissional na Administração Pública:
1991 a 2001 - Técnica Superior de 2.ª e 1.ª classe (área funcional: assessoria jurídica) do Instituto Português da Qualidade
2001 a 2002 - Técnica Superior de 1.ª classe da Inspecção-Geral das Actividades Económicas
2002 a 2004 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, do Centro de Documentação e Informação Pública da Inspecção-Geral das Actividades Económicas
2004 - Chefe de Divisão, em comissão de serviço, do Gabinete de Apoio Técnico, da Inspecção-Geral das Actividades Económicas
2005 - Directora de Serviços, em regime de substituição, da Direcção de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional, da Inspecção-Geral das Actividades Económicas
Desde 2006 - Directora de Serviços, em regime de gestão corrente e de substituição, do Gabinete de Apoio Jurídico, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Desde Junho de 2005 - detém a categoria de Técnica Superior Principal
5 - Formação complementar:
"Seminário de Alta Direcção"
Curso sobre "SIADAP - Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública"
Curso sobre o "O Contencioso Administrativo"
Seminário sobre "A aplicação do Código de Procedimento Administrativo"
Curso sobre "O Tratado de União Europeia: de Maastricht a Amesterdão"
Curso de "Direito Comunitário: aspectos especiais relevantes da negociação"
First Certificate in English - Instituto Britânico de Lisboa
Diplome de Langue Française (1ère degrè) - Institute Franco-Portugais à Lisbonne
Frequência de curso de Italiano no Instituto Italiano da Cultura em Portugal.
