Aviso 17340/2008, de 4 de Junho
Licença sem vencimento do funcionário António José Magalhães da Silva
Aviso 17340/2008
Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho de 9 de Maio de 2008, foi autorizada licença sem vencimento, por 60 dias, a partir do dia 11 de Junho de 2008, ao funcionário desta Autarquia, António José Magalhães da Silva, Operário qualificado (Carpinteiro de Toscos e Cofragens), nos termos do disposto no artigo 74.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
21 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
300381967
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1684563.dre.pdf .
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-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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