1 - Faço público que por meu despacho de 05 de Maio de 2008, e nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 01.07, e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos, a partir da data de publicação do presente Edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Assistente, para a área Científica de Audiologia, para a Escola Superior de Tecnologia da Saúde, do Instituto Politécnico de Coimbra.
2 - O concurso é válido para o lugar posto a concurso, caducando com o preenchimento do mesmo.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidades empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que possuam licenciatura em Audiologia, com informação final mínima de bom ou informação inferior desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante.
5 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e DR em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento.
5.1 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:
a) Cópia do certificado de habilitações, com a respectiva classificação final ou cópia de certidão de atribuição de grau académico onde constem as disciplinas curriculares e respectivas classificações e classificação final;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
c) Certificado de Registo Criminal;
d) Atestado de acordo com o disposto no Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
e) Documento comprovativo do cumprimento da lei de Serviço Militar (quando aplicável);
f) Três exemplares do curriculum vitae, detalhado, devidamente datado e assinado;
g) Três exemplares de trabalhos mencionados no curriculum vitae;
h) Comprovativo de exercício das funções de docência;
i) Lista completa da documentação apresentada;
j) Outros documentos.
5.2 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d) e e), aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.
6 - Do curriculum vitae deverão constar dados relativos a:
a) Identificação;
b) Habilitações literárias;
c) Formação profissional;
d) Experiência profissional, incluindo a eventual experiência no âmbito do ensino da Audiologia;
e) Outras informações consideradas relevantes.
6.1 - Na análise do currículo científico e pedagógico só serão considerados os trabalhos de que seja enviada cópia no processo de candidatura. O candidato deve apresentar todos os elementos que permitam a correcta caracterização e avaliação do seu currículo.
7 - As candidaturas (constituídas por requerimento e documentos referidos no ponto 5.1), deverão ser entregues em envelope fechado com indicação do concurso a que se destinam, directamente na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, com morada na Rua 5 de Outubro - S. Martinho do Bispo, Apartado 7006, 3046-854 Coimbra ou enviadas pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, com indicação do concurso a que se destina, para a referida morada.
8 - Métodos de selecção
8.1 - O método de selecção a aplicar será o da avaliação curricular (relevância do currículo científico, pedagógico e profissional na área científica para que é aberto o concurso).
8.2 - A seriação e ordenação serão feitas com base na classificação definida na seguinte fórmula:
CF = (HA + EP + ED + AF + AR)/5
Em que:
CF = Classificação, tendo em conta os seguintes critérios aprovados em reunião do conselho científico da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra;
HA = Habilitações académicas;
EP = Experiência Profissional como Técnico de Audiologia;
ED = Experiência de Docência na formação pré-graduada em Audiologia;
AF = Acções de Formação;
AR = Actividades Relevantes.
9 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares se o considerar necessário.
10 - O não cumprimento do presente aviso ou a entrega de documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos do concurso.
11 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
12 - O Júri do Concurso, designado pelo conselho científico da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, terá a seguinte constituição:
Presidente - Doutora Isabel Cristina Ramos Peixoto Guimarães, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde do Alcoitão.
Vogais efectivos:
Mestre Margarida Maria Fernandes Serrano, Professora Adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Coimbra
Doutor Francisco José Cerqueira Alves, Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Coimbra
Vogais suplentes:
Mestre António Carlos Peres Saraiva, Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Coimbra
Mestre Joaquim Alberto Pereira, Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Coimbra.
27 de Maio de 2009. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.
