Despacho (extracto) 15486/2008, de 4 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 107/2008, Série II de 2008-06-04.
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Data:
2008-06-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso ao serviço de Arminda Maria Ferreira Lopes Cabrita
Despacho (extracto) n.º 15486/2008
Por meu despacho de 19 de Maio 2008, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, Arminda Maria Ferreira Lopes Cabrita, auxiliar de acção educativa do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Lisboa - autorizado, o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração.
Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
20 de Maio de 2008. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1684330.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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