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Por deliberação do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., de 08/05/2008, foi autorizado o pedido de renovação de licença especial por um ano, com efeitos a partir de 2 de Junho de 2008, para o exercício de funções em Macau ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, do funcionário Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz, detentor da categoria de técnico superior principal.
27 de Maio de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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