ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação Oficial:
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Endereço postal:
Rua do Ouro, n.º 6
Localidade:
Lisboa
Código postal:
1149-019
País:
Portugal
Pontos de contacto:
Unidade de Compras do Ministério da Justiça
À atenção de:
Júri do concurso - CPI/03/2008/UCMJ - Aquisição de serviços de impressão e cópia
Telefone:
213222300
Correio Electrónico:
compras_mj@sg.mj.pt
Fax:
213423198
Endereços internet
Endereço geral da entidade adjudicante (URL):
http://www.sg.mj.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais
Outro especificação:
Ministério da Justiça
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes
Não
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
CPI/03/2008/UCMJ - Aquisição de serviços de impressão e cópia
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
c) Serviços
Categoria de serviços n.º 27
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Portugal Continental e Regiões Autónomas, nas moradas indicadas no anexo I do programa do concurso
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
Serviços de impressão e cópia, durante um período de 48 meses, para o agrupamento de entidades adjudicantes mencionado no artigo 2.º do programa do concurso.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 74831210
Objectos complementares
Vocabulário principal: 78100000
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?
Não
II.1.8) Divisão em lotes:
Não
II.1.9) São aceites variantes:
Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Prestação de serviços de impressão e cópia em diversos organismos do Ministério da Justiça
II.2.2) Opções:
Não
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
5 % do montante total de cada contrato, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
Nos termos do artigo 7.º do caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário
Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Podem participar no procedimento as entidades que não se encontrem nas situações referidas no artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Nos termos do capítulo II do n.º 1 do artigo 11.º do programa do concurso.
III.2.3) Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Nos termos do capítulo III do n.º 1 do artigo 11.º do programa do concurso
III.2.4) Contratos reservados:
Não
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Não
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso público
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
CPI/03/2008/UCMJ
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos
Data: 16/07/2008
Hora: 17:00
Documentos a título oneroso:
Não
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 16/07/2008
Hora: 17:00
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT
Outras: As propostas podem ser redigidas noutra língua desde que acompanhadas de tradução devidamente legalizada.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)
Período em dias: 90 (a contar da data-limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Data: 17/07/2008
Hora: 10:00
Lugar:
Instalações indicadas no ponto I.1 do presente anúncio
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim
Todos os interessados
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO:
Não
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:
Não
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
O caderno de encargos e documentos complementares são exclusivamente disponibilizados no site http://vortalgov.pt
O acesso à plataforma implica credenciação, gratuita, a efectuar através do telefone 808 30 03 00
VI.4) PROCESSOS DE RECURSO
VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso
Designação Oficial:
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Endereço postal:
Rua do Ouro, n.º 6
Localidade:
Lisboa
Código Postal:
1149-019
País:
Portugal
Correio Electrónico:
compras_mj@sg.mj.pt
Telefone:
213222300
Endereço internet (URL):
http://www.sg.mj.pt
Fax:
213423198
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO:23/05/2008
ANEXO A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação Oficial:
Vortal - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, S. A.
Endereço postal:
Rua Julieta Ferrão, 12, 12.º
Localidade:
Lisboa
Código Postal:
1600-131
País:
Portugal
Telefone
808300300
Endereço internet (URL):
www.vortalgov.pt
23 de Maio de 2008. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltês.
300368001
