ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.

Endereço postal:

Avenida de 5 de Outubro, 124

Localidade:

Lisboa

Código postal:

1050-061

País:

Portugal

Pontos de contacto:

IGFIJ, I.P., Avenida de 5 de Outubro, 24 em Lisboa

Telefone:

217908838/217907700

Fax:

217950540

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um sistema de aquisição dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de remodelação do corpo central do Pavilhão Complementar do Estabelecimento Prisional de Alcoentre.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços

a) Obras.

Execução

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Estabelecimento Prisional de Alcoentre.

Código NUTS: PT16C

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições

Obras de remodelação que incluem estruturas, revestimentos diversos de pavimentos, paredes e tectos, carpintarias, pinturas, instalações eléctricas, instalações de gás, aquecimento.

O preço-base do concurso é de 453 000 euros, não incluindo o IVA

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário comum para os contratos públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45216113.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 150 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Não é exigida caução. A caução a exigir para garantia do contrato é de 5% da adjudicação (com exclusão do IVA), nos termos do n.º 1 do artigo 113º do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por preço global. Os pagamentos serão efectuados por medição, com observância do disposto nos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário

A modalidade Jurídica de associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empreiteiros a que venha a ser adjudicada a empreitada é o de agrupamento complementar de empresas ( ACE).

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará emitido pelo INCI, I. P., contendo as seguintes autorizações:

1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor da sua proposta;

4.ª subcategoria, 5.ª subcategoria, 6.ª subcategoria, 7.ª subcategoria e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria; 1.ª subcategoria, 7.ª subcategoria, 8.ª subcategoria, 10.ª subcategoria e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria; 9.ª subcategoria, 10.ª subcategoria, 11.ª subcategoria e 12.ª subcategoria da 5.ª subcategoria e das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

III.2.2) Capacidade económica e financeira

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no programa de concurso

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

os indicados no programa de concurso

III.2.3) Capacidade técnica

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

os indicados no programa de concurso

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

os indicados no programa de concurso

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Concurso público

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta

Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)

Critério: preço - ponderação: 0,60.

Critério: Valia técnica da proposta - Ponderação: 0,40.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 20/06/2008.

Hora: 17:00.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 320.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor. O pedido do processo de concurso será feito por escrito ao IGFIJ, I.P., através de oficio acompanhado pelo respectivo cheque. O processo pode ser levantado nas instalações do IGFIJ, I. P., ou enviado por correio aos concorrentes que o solicitarem.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação

Data: 09/07/2008.

Hora: 17:00

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)

Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)

IV.3.8) Condições de abertura das propostas

Data: 10/07/2008.

Hora: 10:00.

Lugar:

IGFIJ, I. P., Avenida de 5 de Outubro, 124, em Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

O acto do concurso é público, podendo assistir ao acto todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

A valia técnica da proposta será avaliada com base nos seguintes subfactores e respectiva ponderação:

Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 20%;

Programa de trabalhos ( plano de trabalhos, plano de mão de obra, plano de equipamentos) - 10%;

Nota justificativa do preço proposto, lista de preços unitários, plano de pagamentos - 10%

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO:

23/05/2008.

23 de Maio de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castro.

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