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Despacho 15097/2008, de 30 de Maio

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Sumário

Regime de horário acrescido

Texto do documento

Despacho 15097/2008

Por despacho do Delegado Regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP de 27/03/2008:

Eva Eduarda Sapage Madeira, Enfermeiro Chefe E3 Índice 210, do quadro de pessoal transitório da Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP - autorizado o regime de horário acrescido de quarenta duas horas semanais, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º e 55.º do Decreto-Lei 437/91 de 8/11, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 412/98 de 30/12, e nos termos do Despacho Normativo 3/92 de 24/02, com efeitos a partir de 01/04/2008 e termo em 31/12/2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Maio de 2008. - O Delegado Regional, Adelino Vale Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1683455.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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