Despacho 84/2004, de 6 de Janeiro
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Corpo emitente:
MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 4, de 06.01.2004, Pág. 67
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Data:
2004-01-06
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Secções desta página::
Nomeia a licenciada Clara Regina Machado da Costa para prestar colaboração no gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Despacho 84/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados dos n.os 3 e 4
do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Clara Regina Machado da Costa para prestar colaboração ao meu Gabinete na realização de trabalhos de natureza técnico-jurídica, no âmbito da sua especialidade profissional.
2 - Para a realização das respectivas tarefas é disponibilizado o apoio logístico necessário por parte do meu Gabinete.
3 - A duração dos trabalhos referidos no n.º 1 é de um ano a contar da data da produção de efeitos da presente nomeação, a qual é revogável a todo o tempo.
4 - A renumeração mensal é de Euro 3703,84, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2003.
28 de Novembro de 2003. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Manuel
Gonçalves Marques Mendes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2004/01/06/plain-168344.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/168344.dre.pdf .
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