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Aviso 16681/2008, de 28 de Maio

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Sumário

Contrato de avença celebrado com Sofia de Jesus Dias

Texto do documento

Aviso 16681/2008

Dr. João Luís Teixeira Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Murça:

Torna público que por seu despacho e ao abrigo das competências conferidas pela alínea a), do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002,de 11 de Janeiro, foi celebrado contrato de avença, com Sofia de Jesus Dias, para a prestação de serviços, referentes a sua actividade, com início em 01 de Maio de 2008, pelo período de três meses.

20 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, João Luís Teixeira Fernandes.

300351583

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1682912.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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